Dúvidas Frequentes

O que é uma certidão de Óbito?

Documento expedido pelo Cartório de Registro Civil após o preenchimento da declaração de óbito. Este documento será definitivo da família, e nele deverá constar todos os dados pessoais da pessoa falecida conforme a seguir:
* A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento;
* O lugar do falecimento, com indicação precisa;
* O prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência da pessoa falecida;
* Se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; e se viúvo, o nome do cônjuge falecido; e o cartório de casamento em ambos os casos;
* Os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais;
* Se faleceu com testamento conhecido;
* Se deixou filhos, nome e idade de cada um;
* Se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes ( MÉDICOS );
* Lugar do sepultamento ou Cremação;
* Se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;
* Se era eleitor.
Para obtenção deste documento é necessário que um parente da pessoa falecida (PAI, MÃE, ESPOSO (A), FILHOS, NETOS, IRMÃOS) leve até o cartório responsável pela baixa os seguintes documentos:
Documentos do Falecido(a):
1° Declaração Óbito Original (sem rasuras e ou com preenchimento errado)
2° Original da Carteira de Identidade ou Carteira de Motorista ou Carteira de Trabalho da pessoa falecida (não serve xerox autenticado)
3° CPF
4° Titulo de Eleitor (ser for eleitor)
5° Numero de beneficio do INSS (se for aposentado)
6° Certidão de casamento ou de óbito do cônjuge (no caso de separado ou divorciado, apresentar Certidão com Averbação) original ou xerox.
7° Nome de todos os filhos com as suas idades.
8° Declaração ou Atestado Médico quando algum filho da pessoa falecida for tido como INTERDITO.
Obs.: O declarante ( PAI, MÃE, ESPOSO ( A ), FILHOS, NETOS, IRMÃOS ), que será responsável pela baixa, deverá levar carteira de identidade, ou outro documento oficial com foto.